:MP-PR denuncia dois ex-prefeitos e um ex-secretário de Sertaneja

Dois ex-prefeitos e um ex-secretário municipal de Sertaneja, no norte do Paraná, foram denunciados pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) pela contratação irregular de serviços odontológicos entre 1993 e 2004. A ação civil pública quer o ressarcimento de R$ 866.766,84 aos cofres públicos. A denúncia foi feita nesta segunda-feira (27).

A promotora Kelly Vicentini Neves Caldeira conta que o ex-secretário municipal também era servidor e atuava no consultório odontológico do município três vezes por semana. Mesmo assim, a empresa dele foi contratada pela prefeitura, sem precisar participar de licitação, para atender a população.

“Em depoimento, esse servidor disse que realizava as consultas e procedimentos odontológicos em seu consultório particular porque o posto de saúde não oferecia equipamentos adequados. Os prefeitos ao invés de investirem no consultório municipal, optaram pela contratação da empresa do próprio servidor público, dispensando os procedimentos legais”, diz a promotora.

Ainda conforme a promotoria, durante mais de 20 anos em que o contrato vigorou, o servidor municipal assumiu cargos comissionados, como o de secretário da Saúde, e chegou a receber pelos três serviços. Quando foi secretário, o funcionário recebeu o salário do mês, a comissão por assumir um cargo na administração e ainda o montante repassado pelo município pela contratação de serviços odontológicos.

Para recuperar o dinheiro gasto indevidamente, o MP-PR quer a indisponibilidade de bens dos três envolvidos e também a nulidade dos contratos pagamentos realizados na época.

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Fonte: G1 - Luciane Cordeiro
Por: Antonio Delvair Zaneti
Data: 28/07/2015 10h30min