:Polêmica! Curso ensina como aumentar arrecadação aumentando valor venal e ISS

Um curso disponibilizado pela UnipublicaBrasil, tem gerado polêmica nas redes sociais.

Ministrado pelos professores: Janete Probst Munhoz: Mestre em desenvolvimento econômico – Instrutora e Palestrante e Jonias de O. e Silva: Advogado e Consultor - Especialista em Administração Pública e Direito Constitucional o curso tem o título: Como Melhorar a Arrecadação sem Aumentar Impostos, o curso ensina a melhorar a arrecadação através do aumento de ISS e Valor Venal das Plantas imobiliárias.

Em tempos de crise, parte da população alega que já existem impostos demais e não estão de acordo com o aumento dos mesmos.

Segundo o site Consultor Municipal:

São três impostos de competência municipal: IPTU, ITBI e ISS. O primeiro é um imposto nitidamente patrimonial, pois incide sobre o patrimônio imobiliário das pessoas. O ITBI já é um imposto de feições patrimonial e de produção, levando em conta que a transmissão de imóveis mexe com o patrimônio das pessoas, mas é sempre sensível ao aspecto produtivo da economia. O ISS é um imposto nitidamente de produção. Contudo, incabível dizer que a incidência de um imposto, qualquer que seja ele, não está afetada por uma conjuntura econômica, a repercutir positiva ou negativamente sobre todos, sobre a população como um todo.

Sendo assim, apavora a ideia de o governo pensar em aumentar a carga tributária justamente em tempo de crise, como vem alardeando o governo federal por meio de tratativas e ameaças de aumentar tributos. É tentar tirar de uma economia esquálida os últimos pingos de sangue que ainda circulam no sistema. Tal forma de agir só leva em conta as condições financeiras do próprio Estado, esquecendo que a equalização fiscal pretendida depende da situação econômica dos governados. Se o próprio governo registra e divulga a acentuada queda na arrecadação, nos moldes atuais, como ainda pensar em aumento de tributos? Como dizia meu avô, não tem nexo.

Simples assim: aumentar e criar novos tributos em tempo de crise só faz aumentar a sonegação (em valor e número de sonegadores) e o estoque da inadimplência. A dívida ativa vai bombar.

Deste modo, somos de opinião que qualquer pretensão de aumentar tributo nesta época de crise é dar com os burros n’água. E temos uma suspeita de quem é o burro nessa história.

Já na visão dos administradores públicos: 

Estamos passando por uma grave crise econômica, todo mundo sabe disso. Vários Prefeitos estão preocupados com a possível falta de dinheiro até mesmo para pagar o funcionalismo ao final deste ano ou no ano que vem. Noites de insônia já estão ocorrendo.

Em tal situação, duas medidas clássicas: a primeira, de cortar os investimentos e manter somente as despesas correntes essenciais. A segunda, de procurar por todos os meios aumentar a arrecadação. A primeira medida cria um círculo vicioso: sem investimento do setor público a economia local não se fortalece e cada vez afunda mais. No entanto, cortar investimentos públicos é uma questão macro, a envolver todos os entes federativos, e resolvê-la foge do tema ora proposto. Vamos, então, tratar da segunda medida: aumentar a receita tributária em tempo de crise.

Pelo visto o curso tem criado adeptos, pois uma rápida pesquisa na internet encontramos cidades que tem aplicado metodoliga parecida, entre elas Belo Horizonte, Sorocaba, Curitiba, Foz do Iguaçu, entre outras.

O curso pode ser visualizado neste link: 

http://www.unipublicabrasil.com.br/uploads/materiais/8f686b6f1900dbeba641e3aba0a5f9cd27102015165951.pdf

E tem como grade programação:

Programação:

Dia 29 - das 9h às 12h

Como Aumentar a Arrecadação do IPTU
1 Gestão Tributária Municipal do IPTU
2 Planejamento estratégico como ferramenta de ampliação da receita de IPTU
3 Diagnóstico, previsão e execução
4 Elementos legais versus operacionais de Ampliação das Receita de IPTU
5 O Cadastro e sua importância no aumento de arrecadação
6 PGV e seu impacto na arrecadação
7 IPTU progressivo e o aumento de receita a curto prazo
8 Fiscalização municipal conjunta
9 A comissão de avaliação e sua contribuição no aumento de arrecadação
10 Dicas pontuais para aumento da receita do IPTU
11 Espaço Tira dúvidas

Dia 29 - das 13h30 às 17h30

Como Aumentar a Arrecadação do ISSQN
1 Gestão Tributária Municipal do ISS
2 Planejamento estratégico como ferramenta de ampliação da receita de ISS
3 Diagnostico de arrecadação visando a ampliação da receita
4 Elementos legais versus operacionais de Ampliação das Receita de ISS
5 Fiscalização municipal conjunta para identificação dos serviços tomados
6 Nota fiscal eletrônica como instrumento de aumento de arrecadação de ISS
7 Auditoria de prestadores de serviços(curto prazo) para aumento de arrecadação
8 Auditoria de prestadores de serviços(médio prazo) para melhora de arrecadação
9 Auditoria de empresas no SIMPLES para aumento do ISS
10 Auditoria de pedágios, cartórios, bancos, para aumento do ISS
11 O Desenquadramento do SIMPLES como aumento de receita
12 Dicas pontuais para aumento da receita do ISS
13 Espaço Tira dúvidas

Dia 30 - das 9h às 12h
O Papel da Gestão Tributária no Aumento da Arrecadação
1 Noções de Direito Tributário:
a) Conceito e fundamentação dos tributos
b) Os tributos municipais
c) Fato gerador e contribuintes
d) Base de cálculos e alícotas
e) Dívida ativa e execução fiscal

2 A modernização da Gestão Tributária:
a) As estatísticas (positivas e negativas)
b) A Implantação do Programa Municipal
c) Os Programas de outros entes
d) O Uso das ferramentas apropriadase)

Orientações pontuais

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Fonte: Redação
Por: Redação
Data: 21/11/2017 21h41min